Caros leitores, gostaria de abordar um tema a muito aguardado pelos profissionais da, agora regulamentada, terapêutica não convencional (TNC). Há 10 anos que o sector aguardava por este passo. Apesar de votada e aprovada na especialidade, a Lei só foi considerada como tal dia 02 de Outubro de 2013, 30 dias depois de publicada em Diário da República (02 de Setembro de 2013).
A Regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de
terapêuticas não convencionais, foi aprovada no passado dia 24 de Julho de 2013
com os votos a favor da maioria e do PS e os votos contra do PCP, BE e PEV.
A Proposta de Lei nº 111/XII (2ª) baixou à Comissão Parlamentar de Saúde a
11 de Janeiro de 2013, após APROVAÇÃO NA GENERALIDADE, tendo sido criado um grupo
de trabalho para a sua discussão na especialidade a 23 de Janeiro.
Na reunião no dia 17 de julho do corrente ano, em que estiveram presentes
todos os Grupos Parlamentares, com exceção do PEV, foi discutido o Texto Final
e APROVADO por maioria, com os votos a favor do PSD, PS e CDS e a abstenção do
PCP e BE.
Foi
aprovada a 24 de Julho de 2013, no Parlamento, a Proposta de Lei nº 111/XII
(2º), que regulamenta a Lei 45/2003, de 22 de Agosto, conhecida pela Lei das
Terapias Não Convencionais onde estão inseridas a Acupunctura e Fitoterapia,
entre outras.
Uma das novidades no texto final foi incluir a Medicina Tradicional Chinesa
junto às restantes seis terapêuticas.
A presente lei regula o acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não
convencionais, e o seu exercício, no sector público ou privado, com ou sem fins
lucrativos.
A lei aplica-se a todos os proñssionais que se dediquem ao exercício das
seguintes terapêuticas não
convencionais:
a) Acupuntura; b) Fitoterapia; c) Homeopatía; d) Medicina Tradicional Chinesa; e) Naturopatia; Í) Osteopatia e; g)
Quiropráxia.
Com a Aprovação desta Lei, tudo será diferente! Os terapeutas abrangidos
vão estar regulamentados e terão que cumprir as regras aprovadas!
Esta é a melhor maneira de separar o joio do trigo, ou seja o
mesmo que dizer separar os competentes e aplicados dos oportunistas e
charlatães.
Poderá consultar o Texto Final da Proposta de Lei das TNC, retificado e
aprovado pela Assembleia da República.
Outros documentos de interesse em:
“Dê um peixe a um
homem faminto e você o alimentará por um dia. Ensine-o a pescar, e você o
estará alimentando pelo resto da vida.” (Provérbio chinês)
Saúde e Paz para Todos!
Dr.
Gustavo Desouzart – Medicina Tradicional Chinesa
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